Entenda como funciona o júri popular no caso Lindemberg

O júri popular atualmente está sendo muito comentado por causa do julgamento do caso Lindemberg (Eloáh). Então vou explicar e informar aqui o pessoal de maniera resumida, como funciona todo esse circo.

Primeiramente é importante saber que só crimes intencionais contra a vida (ou seja, apenas homicídio doloso, auxílio ou instigação ao suicídio, aborto e infanticídio – quando a mãe mata o bebê logo após o parto) são julgados por esse órgão especial; portanto se voce for roubado, furtado, o autor do crime não será julgado por juri popular, e sim diretamente pelo juiz, que pode condenar ou absolver o réu sem a opinião de nenhum júri.

Outro aspecto interessante de resaltar é que diferente dos EUA, onde a decisão do júri deve ser unânime, no Brasil a maioria dos votos é suficiente para condenar ou absolver alguém. (oque eu acho mais correto mesmo, porque o julgamento pode durar uma eternidade para convencer todos do júri a votar igual, como acontece nos EUA).

Os passos com julgamento com júri, são:

1 - É escolhido o conselho de sentença. Defesa e promotoria podem dispensar até três jurados sorteados. Sete participarão do julgamento
2- Juiz, promotor, defesa e jurados formulam, nessa ordem, perguntas para o réu, que tem o direito de respondê-las ou não
3- O juiz apresenta aos jurados o processo, expondo os fatos, as provas existentes e as conclusões da promotoria e da defesa
4- São ouvidas as testemunhas. Primeiro as indicadas pelo juiz (quando há), seguidas pelas de acusação e depois pelas de defesa
5- Começam os debates entre a acusação e a defesa. O primeiro a falar é o promotor, que tem duas horas para a acusação
6- O advogado – ou defensor público, no caso de pessoas que não podem pagar – também tem duas horas para a defesa
7  - O promotor pode pedir uma réplica. Cabe ao juiz concedê-la ou não. Também pode haver uma tréplica do advogado, se necessário
8 - O juiz formula os quesitos (perguntas) que serão votados pelo conselho de sentença e os lê, em plenário, para os jurados
9- Um oficial de justiça recolhe as cédulas de votação dos quesitos. Os votos são contabilizados pelo juiz
10 - Voltando ao plenário, o juiz pede que todos se levantem e dá o veredicto em público. Estipula a pena e encerra o julgamento.

 Portanto quem condena ou absolve neste caso é o júri, a decisão dos jurados não pode ser modificada. A soberania de veredicto do júri é garantida pela Constituição. Cabe ao juiz acatar a decisão do júri e estipular o tempo da pena de todos os crimes em que o réu foi condenado. (quantos anos o peão vai se ferrar na cadeia rsrs).

É assim que funciona tudo, espero que tenham curtido o post, e quando vocês leitores virem outro caso de repercussão nacional ser transmito pela televisão, já estarão mais bem informados para darem opinião sensata e com algum conhecimento; e não como a maioria dos populares que passam dia e noite em frente ao forúm com cartazes ridículos e não tem a mínima noção do que está acontecende lá dentro.

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